Indica prioridades de investimentos à
Carteira de pleitos deste CBH/SMG e dá outras
providências.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do
Sapucaí-Mirim/Grande, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a Deliberação CBH/SMG 14/02, que estabelece critérios para
pontuação a ser atribuída às solicitações de recursos financeiros, para fins de
hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO;
CONSIDERANDO a sobra de R$ 8.755,99 (oito
mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e nove centavos) referente
ao orçamento/2003;
CONSIDERANDO que haverá prováveis
retornos de recursos orçamento de 2003 deste CBH/SMG;
CONSIDERANDO o M.P.O. (Manual de
Procedimentos Operacionais do FEHIDRO);
CONSIDERANDO que os tomadores
contemplados com verbas do FEHIDRO não tem capacidade de endividamento;
CONSIDERANDO que cabe a este CBH/SMG indicar as prioridades de aplicação de recursos,
com base em seu Plano de Recursos Hídricos;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico CT-PLAGRHI
08/03, que indica as pontuações, para fins de hierarquização e seleção de
investimentos a serem indicados à Carteira de pleitos deste CBH/SMG;
Delibera:
Artigo 1º As solicitações ficam
classificadas e indicadas à Carteira de Pleitos deste CBH/SMG
de acordo com a divisão em Obras e Serviços, por ordem de prioridades e
discriminadas conforme o Tomador (T), o empreendimento (E), o valor global da
obra (VG), a contrapartida (C), e os recursos a receber nas modalidades de
Fundo Perdido (FP) e/ou financiamento (FI) na
seqüência;
Artigo 2º
Obras e
Serviços priorizados:
1. Prefeitura Municipal de Pedregulho
(T), Recuperação de Voçoroca (E), R$ 292.657,00 (duzentos e noventa e dois mil,
seiscentos e cinqüenta e sete reais) (VG), R$ 87.797,10 (oitenta e sete mil,
setecentos e noventa e sete reais e dez centavos), R$ 204.859,90 (duzentos e
quatro mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e noventa centavos) (FP).
2. Prefeitura Municipal de Batatais
(T), Expansão e Melhorias do Serviço de Coleta (E), R$ 315.000,00 (trezentos e
quinze mil reais) (VG), R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) (C), R$
252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais) (FP).
3. Prefeitura Municipal de Jeriquara (T), Aterro Sanitário (E), R$ 168. 449,20 (cento
e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos)
(VG), R$ 46.449,20 (quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e
vinte centavos) (C), R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) (FP).
4. Prefeitura Municipal de Buritizal
(T), Emissário e Dissipadores de Energia de Águas Pluviais (E), R$ 184.863,17
(cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e dezessete
centavos) (VG), R$ 36.972,63 (trinta e seis mil, novecentos e setenta e dois
reais e sessenta e três centavos) (C), R$ 147.890,54 (cento e quarenta e sete
mil, oitocentos e noventa reais e cinqüenta e quatro centavos) (FP).
5. Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente
(T), Galeria de Águas Pluviais (E), R$ 265.042,52 (duzentos e sessenta e cinco
mil, quarenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos) (VG), R$ 53.008,50
(cinqüenta e três mil, oito reais e cinqüenta centavos) (C), R$ 212.034,02
(duzentos e doze mil, trinta e quatro reais e dois centavos) (FP).
6. FIPAI - Fund.
p/ Inc. da Pesq. E do Aperf. Ind. (T), Monitoramento e Bases para a Sustentabilidade de Usos Hidrológicos (E), R$ 927.000,00
(novecentos e vinte sete mil reais), R$ 852.000,00 (oitocentos e cinqüenta e
dois mil reais) (C), R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) (FP).
7. Departamento de Águas e Energia
Elétrica (T), Monitoramento Hidrológico da Bacia Hidrográfica do Sapucaí Mirim/Grande (E), R$ 74.655,88 (setenta e quatro mil,
seiscentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) (VG), R$
28.173,48 (vinte e oito mil, cento e setenta e três reais e quarenta e oito
centavos) (C), R$ 46.482,40 (quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois
reais e quarenta centavos) (FP).
8. FUNDAG - Fundação de Apoio à
Pesquisa Agrícola (T), Gestão Integrada dos Recursos Hídricos - Monitoramento Hidrometeorológico da Bacia do Sapucaí Mirim Grande (E), R$
192.420,00 (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte reais) (VG), R$
90.000,00 (noventa mil reais) (C), R$ 102.420,00 (cento e dois mil,
quatrocentos e vinte reais) (FP).
Artigo 3º Esta carteira de pleitos tem validade até 31/12/2003.
Artigo 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua
aprovação pelo Plenário do CBH/SMG, devendo ser publicada
no DOE.
Franca,
13 de junho de 2003.
Henrique
Lopes
Presidente
do CBH/SMG
Reginaldo
A. Branquinho Coelho
Secretário
Executivo do CBH/SMG